A necessidade por seguros para proteção contra riscos cibernéticos
O Gifará Serviços Avançados em TIC atua continuamente com o nosso braço jurídico, o escritório Pascoal Lopes Advogados, nas questões de contribuições técnicas acerca da normatização de padrões de segurança da informação. E de como estas premissas mapeiam para a cadeia de riscos e seguros necessários para as organizações e indivíduos.
Essa associação entre um corpo técnico competente e uma organização jurídica especializada em proteger os interesses das empresas e indivíduos fomenta iniciativas para a melhor participação de todos no contexto do livre mercado.
A proposta desta iniciativa é a de aproximar empresas e indivíduos, contando com o apoio jurídico fundamental para resguardar as partes interessadas acerca de riscos cibernéticos e com a apresentação de diversas opções de seguros contra estes riscos.
Riscos Cibernéticos
A nova realidade das relações, pessoais ou profissionais, cada vez mais apoiada em meios digitais, nos obriga a pensar em situações em que dados sigilosos e/ou valiosos podem ser vazados, deteriorados ou, simplesmente, apagados. Esse conjunto de riscos de violações de dados digitais, de pessoas físicas e/ou jurídicas suscetíveis de acesso indevido através da internet é o que se chama de Riscos Cibernéticos. Quais as principais ocorrências?
- Roubo de dados confidenciais, tais como identidades, senhas e etc;
- Contaminação por softwares não autorizados (vírus);
- Modificação, corrupção, alteração e eliminação de dados armazenados em qualquer sistema informático;
- Exposição de dados pessoais ou roubo/clonagem de cartão de crédito de clientes;
- Extorsão mediante sequestro de dados, informações, sistemas, controles de empresas; e
… E O SEGURO CONTRA ESSES RISCOS
Indo na direção global de aumentar a preocupação com relação aos crimes de informática, o mercado segurador passou a oferecer apólices contra esse risco. O que, antigamente, era enquadrado como excluído de apólices de seguros compreensivos.
Principais Coberturas:
- Responsabilidade Civil – Reparação de prejuízos causados a clientes e terceiros pela violação de dados (privados, confidenciais e pessoais) ou manipulação de dados (divulgação de dados privados sem consentimento do Segurado ou de Terceiro); e
- Despesas do Segurado decorrentes de:
- Notificação e monitoramento da violação;
- Danos materiais decorrentes da interrupção da atividade;
- Eventual extorsão para liberação de dados sequestrados; ou
- Custos de defesa por litígios oriundos de reclamações de clientes.
É importante frisar também que, muito embora já exista uma tendência legislativa sobre o tema, como, por exemplo, a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o sistema legal brasileiro ainda precisa de uma maior normatização a respeito. Neste sentido, a expectativa primeira recai sobre Projetos de Lei voltados para uma melhor definição da matéria.
A página do escritório Pascoal Lopes Advogados: http://pascoallopes.com.br/
